1. Identificação e Titularidade

O website e todos os serviços disponibilizados online são propriedade e responsabilidade do Estúdio Base 2, com sede em Lousada, Portugal.

O Estúdio Base 2 é responsável pelo funcionamento, manutenção e atualização do website, bem como pela gestão dos conteúdos e da prestação dos serviços de comunicação.

2. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam:

• O acesso e a utilização do website www.estudiobase2.com;

• A contratação de serviços de comunicação 360, produção audiovisual, fotografia, design, websites e marketing;

• A relação entre o Estúdio Base 2 e os utilizadores ou clientes do website.

O acesso, navegação ou utilização do website implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e de quaisquer normas complementares que venham a ser publicadas. Caso o utilizador rejeite os presentes termos e condições, deve cessar a utilização do Website.

O acesso e a utilização do Website visa a promoção por parte do Estúdio Base 2 dos serviços prestados, bem como aproximar o contacto com os utilizadores do website para outros fins.

3. Autorização

Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas, o Estúdio Base 2 autoriza qualquer Cliente a utilizar este website apenas para os fins previstos nos Termos e Condições. 

A licença de utilização poderá ser revogada pelo Estúdio Base 2 em qualquer momento. 

Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o Cliente não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do Website. 

Ao aceder ao Website, o Cliente reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos. 

A violação dos presentes Termos e Condições poderá implicar a retirada da licença de utilização concedida pelo Estúdio Base 2 e, bem assim, o exercício dos seus direitos, na máxima extensão possível permitida por lei, em caso de ocorrência de quaisquer danos ou pedidos de compensação peticionados por terceiros.

4. Definições

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se por:

• Cliente – Pessoa singular ou coletiva que utiliza ou contrata os serviços do Estúdio Base 2;

• Serviços – Serviços de comunicação 360, produção de vídeo, fotografia, design, websites e marketing prestados pelo Estúdio Base 2;

• Website – Plataforma digital acessível através de www.estudiobase2.com, destinada à divulgação de informações, conteúdos e à contratação de serviços.

5. Conteúdos do Website 

O Website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pelo Estúdio Base 2 a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio. 

O acesso e utilização do Website, incluindo a visualização de páginas web, constituem atividades executadas pelos Clientes. Os Clientes são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização que fizerem do Website e dos seus conteúdos e, bem assim, pela avaliação da informação obtida através do Website. 

Em concreto, os Clientes são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.  Os conteúdos do Website podem conter incorreções ou gralhas. 

O Estúdio Base 2 não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, danos (se existentes) causados ou resultantes da utilização de informação derivada do Website ou através do Website por parte dos Clientes. 

Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos resultam de decisão livre do Clientes e são efetuados por sua conta e risco, qualquer dano (caso exista) aos computadores ou perda de dados resultantes de operações de descarregamento efetuada pelo utilizador, será da exclusiva responsabilidade do Cliente e não poderá ser imputada ao Estúdio Base 2.  

Assim, o Estúdio Base 2 não assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do Website ou por danos (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do Cliente. 

O Cliente é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador. O Estúdio Base 2 adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do Website, a assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus Clientes, constantes do Website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação. O Estúdio Base 2 não garante, nem poderá garantir que o Website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia.

6. Acesso ao Website, Interrupção e Suspensão 

O Estúdio Base 2 disponibiliza o acesso ao Website, sem prejuízo da possibilidade de o mesmo poder ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento, nomeadamente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços, tentado suprir as deficiência apresentadas com a maior celeridade possível.  

7. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, vídeos, gráficos e design, encontram-se protegidos por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual, pertencendo ao Estúdio Base 2 ou a terceiros que tenham autorizado a sua utilização.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou qualquer outra utilização não autorizada do conteúdo, sem consentimento prévio e escrito do Estúdio Base 2.

Todos os direitos são reservados. O Website e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade do Estúdio Base 2 ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual. 

Nenhuma das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do Website poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciando o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito do Estúdio Base 2 ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no Website. 

A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos.  

O Cliente poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do Website e/ou o Material no ecrã de um computador, armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo, contudo, manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual. O acesso ao Website não confere ao Cliente qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pelo Estúdio Base 2.

8. Ligações para outros Websites

A eventual disponibilização pelo Estúdio Base 2 no Website de ligações (“Links”) para sítios da internet de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”) é incluída apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Cliente. 

O Estúdio Base 2 não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Websites ou pelos respetivos conteúdos ou produtos (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Websites pelo Cliente, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. 

O acesso a qualquer Outros Websites, mediante uma ligação existente nos sítios da internet do Estúdio Base 2, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do utilizador. 

Cabe ao Cliente a responsabilidade de prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no Website do Estúdio Base 2 e ler os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

9. Condições de Utilização do Website

9.1 Idade e Capacidade

A utilização do website e a contratação de serviços estão reservadas a pessoas maiores de 18 anos, com plena capacidade jurídica, ou a pessoas coletivas, através de representantes legais devidamente autorizados.

9.2 Criação de Conta (se aplicável)

• O Cliente poderá criar uma conta de utilizador, quando tal funcionalidade esteja disponível, para aceder a funcionalidades adicionais do website;

• A criação de conta implica o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• O Cliente é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as ações realizadas através da sua conta;

• É proibida a criação de contas sob identidade de terceiros ou com fins fraudulentos;

• O Estúdio Base 2 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido ou violação dos presentes Termos e Condições.

9.3 Uso Responsável

O Cliente compromete-se a utilizar o website e os serviços de forma lícita, responsável e adequada, abstendo-se de qualquer conduta que possa:

• Violar a legislação aplicável ou direitos de terceiros;

• Danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do website;

• Interferir com a utilização do website por outros utilizadores.

• 
  

9.4 Suspensão e Limitação de Acesso

O Estúdio Base 2 reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou limitar o acesso ao website, total ou parcialmente, por motivos técnicos, de manutenção, segurança ou sempre que se verifiquem indícios de uso indevido ou fraudulento.

10. Política de Privacidade e Proteção de Dados

O Estúdio Base 2 cumpre o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e na legislação nacional aplicável.

Os dados pessoais recolhidos são tratados para efeitos de gestão do website, contacto com clientes, prestação de serviços e cumprimento de obrigações legais. 

O Cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, nos termos da lei e conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Contratação de Serviços e Propostas Comerciais

A contratação dos serviços disponibilizados pelo Estúdio Base 2 poderá estar sujeita à aceitação de propostas comerciais, orçamentos ou contratos específicos, nos quais serão definidos, entre outros aspetos, o âmbito dos serviços, prazos, valores, condições de pagamento, direitos e deveres das partes.

Os clientes podem solicitar um orçamento preenchendo o formulário disponível no website. O envio do formulário requer o preenchimento das informações obrigatórias, de acordo com a natureza do projeto.

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e estabelecem o enquadramento geral da relação entre o Estúdio Base 2 e o Cliente, não substituindo nem dispensando a celebração de contratos específicos quando tal se revele necessário.

Em caso de conflito entre os presentes Termos e Condições e uma proposta comercial ou contrato específico devidamente aceite pelas partes, prevalecerão as disposições constantes da proposta ou contrato específico.

12. Limitação de Responsabilidade

O Estúdio Base 2 não poderá ser responsabilizado por:

• Interrupções temporárias do website, por motivos técnicos ou de manutenção;

• Erros, falhas ou imprecisões nos conteúdos disponibilizados;

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes da utilização do website ou dos serviços;

• Atrasos ou falhas na execução de serviços imputáveis a terceiros.

  
  

13. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por incumprimentos resultantes de eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, incêndios, inundações, greves, pandemias, atos de autoridades públicas ou outras circunstâncias fora do controlo razoável das partes.

14. Alterações aos Termos e Condições

O Estúdio Base 2 poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e Política de Cookies. Quaisquer alterações e/ou atualizações dos presentes Termos e Condições, bem como os da Politica de Privacidade e Politica de Cookies, entrarão em vigor logo que publicadas na respetiva secção do Website. Os Clientes são aconselhados a consultar regularmente as condições e Termos de Condições da Política de Privacidade e da Politica de Cookies para verificarem as versões mais atualizadas, sendo a data da última atualização indicada no início ou no final do documento. Recomenda-se a consulta periódica dos Termos e Condições.

15. Contactos para Suporte

Para quaisquer esclarecimentos, informações ou suporte relacionados com o website ou serviços, o Cliente poderá contactar o Estúdio Base 2 através dos seguintes meios:

• E-mail: geral@estudiobase2.com

• Telefone: +351 922 262 090

• Morada: Estúdio Base 2, Rua de Arcas 45, 4620-583, Lousada, Portugal

  
  

16. Lei Aplicável e Foro Competente

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições será por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos legais.

 Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente destes Termos e Condições ou com eles relacionado, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será resolvido pelos Tribunal Judicial de Lousada, com expressa renúncia a quaisquer outros.

Última atualização: janeiro 2026